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O Programa «Europa para os Cidadãos» convida organismos públicos ou organizações sem fins lucrativos com personalidade jurídica à apresentação de propostas n.º EACEA-51/2018: Programa «Europa para os Cidadãos» – subvenções de ações 2019. Até 1 de setembro de 2019 podem ser submetidos projetos nas vertentes «Geminação de cidades», «Redes de cidades» e Projetos da sociedade civil. As condições abaixo.

 

1. Introdução e objetivos

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se no Regulamento (UE) n.º 390/2014 do Conselho que estabelece o programa «Europa para os Cidadãos» para o período de 2014-2020 e o programa de trabalho anual para 2019 relativo ao programa «Europa para os Cidadãos».

O programa «Europa para os Cidadãos» abrange o período de 2014 a 2020. Os objetivos gerais e específicos do programa «Europa para os Cidadãos» constam dos artigos 1.º e 2.º do Regulamento.

 

O presente convite abrange as seguintes vertentes e medidas do programa «Europa para os Cidadãos»:

Vertente 1: «Memória europeia»

– Projetos memória europeia

Vertente 2: «Empenhamento democrático e participação cívica»

– Geminação de cidades
– Redes de cidades
– Projetos da sociedade civil

 

2. Elegibilidade

As candidaturas devem cumprir integralmente os critérios de elegibilidade comuns a todas as vertentes do programa, tal como a seguir exposto, bem como os critérios de elegibilidade específicos aplicáveis a cada medida, tal como especificado no guia do programa.

Os candidatos (a noção de candidatos refere-se a candidatos e parceiros) devem ser organismos públicos ou organizações sem fins lucrativos com personalidade jurídica.

Pelo menos um Estado-Membro da UE deve estar envolvido nos projetos «memória» e «geminação
de cidades» e devem estar envolvidos, pelo menos, dois Estados-Membros nos projetos nos projetos «redes de cidades» e «sociedade civil».

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

– os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia.

– Albânia, Bósnia e Herzegovina, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia e
Kosovo.

 

3. Orçamento e duração dos projetos

A implementação do presente convite à apresentação de propostas está sujeita às seguintes
condições: disponibilidade das dotações previstas no projeto de orçamento para 2019 após aprovação, pela autoridade orçamental, do orçamento para 2019 ou, caso o orçamento não seja aprovado, conforme previsto no sistema de duodécimos provisórios.

O montante total disponível para o presente convite à apresentação de propostas é estimado em
17,2 milhões de euros:

– Projetos «memória europeia» 4,0 milhões EUR
– «Geminação de cidades» 4,8 milhões EUR
– «Redes de cidades» 4,7 milhões EUR
– Projetos da sociedade civil 3,7 milhões EUR

O montante total disponível para o presente convite à apresentação de propostas, bem como a sua repartição, é indicativo e pode ser modificado por uma alteração dos programas de trabalho anuais «Europa para os Cidadãos».

Os potenciais candidatos são convidados a consultar regularmente o programa de trabalho anual «Europa para os Cidadãos» e respetivas alterações, publicados no que se refere ao orçamento disponível para cada ação no âmbito do convite à apresentação de propostas.

Os níveis das subvenções concedidas, tal como a duração dos projetos, diferem em função das medidas. São fornecidos pormenores no guia do programa «Europa para os Cidadãos».

4. Prazo para a apresentação de candidaturas

Todos os prazos para a apresentação de candidaturas especificados abaixo terminam às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

– Projetos «Memória Europeia» | 1 de fevereiro de 2019
– «Geminação de cidades» | 1 de fevereiro de 2019 e 1 de setembro de 2019
– «Redes de cidades» | 1 de março de 2019 e 1 de setembro de 2019
– Projetos da sociedade civil | 1 de setembro de 2019

 

Os períodos de elegibilidade dos projetos são detalhados no Guia do programa «Europa para os Cidadãos». Consulte o guia do programa «Europa para os Cidadãos» para obter instruções detalhadas para a apresentação de candidaturas.

 

 

 

 

O Programa Cidadãos Ativ@s aceita candidaturas de Organizações Não-Governamentais para financiamento de projetos que desenvolvam a promoção da participação democrática, a cidadania ativa e os direitos humanos, bem como projetos que tenham como objetivo o empoderamento de grupos vulneráveis ou reforcem a sustentabilidade e a capacidade da sociedade civil portuguesa.

Na sequência de candidatura ao concurso lançado em 2017 pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, a Fundação Calouste Gulbenkian, em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto, foi selecionadapara gerir em Portugal o Active Citizens Fund, componente dos EEA Grants especificamente destinada a apoiar as Organizações Não Governamentais (ONG).

O Programa Cidadãos Ativ@s é financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, na ordem dos 11 milhões de euros.

 

Nota: Consulte os Avisos dos Concursos Abertos aqui.