Rede DLBC Lisboa não aceita discriminação dos GAL de Lisboa e Vale do Tejo

Rui Franco, Presidente da Rede DLBC Lisboa – Associação para o Desenvolvimento Local de Lisboa, reafirmou na reunião com o Secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão, Nelson de Souza que não tem sentido que estruturas (os GAL) que se propõem realizar, por delegação de competências, tarefas de Assistência Técnica que competem ao Estado, fiquem em condições inferiores aos organismos do Estado que se enquadram no estatuto de Organismo Intermédio e vêm todos os seus custos cobertos ou pelos Fundos Comunitários ou pelo Orçamento Geral de Estado.

Esta discriminação constituiria uma clara violação do princípio do tratamento em igualdade para situações idênticas e poderia vir a representar futuras desistências de GAL Urbanos acreditados para gerir a implementação de EDL- Estartégias de Desenvolvimento Local.

Rui Franco insistiu nesta matéria mas também se solidarizou com as várias abordagens realizadas pelos restantes porta-vozes nomeadamente as relacionadas com as condições para a animação territorial como aspecto central da actividade denominada de Assistência Técnica.

Carlos Ribeiro/março 2016

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