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Nas últimas décadas, surgiram em Portugal centenas de iniciativas dotadas de uma forte base comunitária, com impactos demonstrados e metodologias altamente replicáveis. Estas iniciativas, muitas delas financiadas por fundos públicos, programas europeus ou autarquias, provaram que é possível construir soluções duradouras a partir da escuta ativa, da proximidade territorial e da inteligência coletiva que se geram nestes processos. Os exemplos existem. E não são exceções , são precedentes. O Fórum Urbano, criado pela <a href="https://www.linkedin.com/company/localsapproach/" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: rgb(10, 102, 194);">Localsapproach</a> , desenvolveu metodologias de planeamento inclusivo, cocriadas com comunidades surdas e cegas. Foi inclusivamente premiado pelo INR. E depois? Algum órgão público o integrou em processos participativos? A <a href="https://www.linkedin.com/company/resdochao/" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: rgb(10, 102, 194);">Rés do Chão</a> desenha espaço público com quem o vive. Quantos são os municípios que adotaram esta prática como norma dentro dos seus gabinetes técnicos? Na Maia, o Prof. <a href="https://www.linkedin.com/in/josecarlosmota/" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: rgb(10, 102, 194);">José Carlos Mota</a> através da Universidade de Aveiro, coordenou a revisão do Plano Diretor Municipal num processo de extensão universitária exemplar, em que a própria definição dos vetores estratégicos do plano foi feita com base na participação das comunidades locais. Quantos são os municípios que replicaram esta abordagem? No Algarve, a frota piscatória da Culatra está a ser descarbonizada numa conjugação altamente sofisticada entre ciência e saber local, num esforço partilhado entre associações locais como o <a href="https://www.linkedin.com/in/clube-uni%C3%A3o-culatrense-467226b2/" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: rgb(10, 102, 194);">Clube União Culatrense</a>, a Associação de moradores e amigos da ilha da Culatra <a href="https://www.linkedin.com/school/universidade-do-algarve/" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: rgb(10, 102, 194);">Universidade do Algarve</a>. Esta prática já foi integrada na política nacional de transição energética? Estes não são apenas exemplos inspiradores. São infraestruturas cívicas de governação territorial participada. Poderia continuar a enunciar dezenas de outros exemplos de projetos e iniciativas que tal como estes têm sido altamente impactantes quer na sua ação quer na sua pedagogia, porque efetivamente Portugal tem se assumido como um verdadeiro viveiro de talentos neste sentido. A Constituição Portuguesa, no seu Artigo 65.º, consagra o direito ao urbanismo justo e à participação cidadã. O Regulamento (UE) 2021/241 impõe que os fundos do PRR estejam alinhados com transições justas, ecológicas e inclusivas. E a Carta Europeia da Autonomia Local recomenda a proximidade e a descentralização como critérios de eficácia democrática. <h3>Não há política democrática sem integração de quem transforma</h3> A Constituição Portuguesa, no seu Artigo 65.º, consagra o direito ao urbanismo justo e à participação cidadã. O Regulamento (UE) 2021/241 impõe que os fundos do PRR estejam alinhados com transições justas, ecológicas e inclusivas. E a Carta Europeia da Autonomia Local recomenda a proximidade e a descentralização como critérios de eficácia democrática. Manter os projetos-piloto fora dos sistemas de decisão e financiamento contínuo contraria estes princípios. É por isso que temos de apelar a uma revisão urgente dos mecanismos institucionais de integração de boas práticas. <h3>O que precisa de mudar, e está ao nosso alcance</h3> Os ministérios devem criar canais técnicos e políticos para avaliar e incorporar pilotos validados em programas nacionais e planos estratégicos de forma a criar instrumentos de integração em Orçamento de Estado e uma forma destecnocratizada direcionada também aos fundos do PRR, cuja taxa de execução urge acelerar. As autarquias precisam de partilhar o processo de decisão com as comunidades, desde o planeamento até à execução. As fundações devem assumir o compromisso de continuidade e não apenas de experimentação. As universidades devem consolidar a extensão universitária como uma missão real: investigar com, não apenas sobre, os territórios. <h3>Um episódio real que ilustra o potencial da participação</h3> Durante a cocriação de um parque hortícola no Bairro 2 de Maio, uma moradora comentou: “Luigi, isto está cheio de ciganos…” Luigi respondeu: “Não são ciganos. São horticultores. Como tu.” A mulher parou. Refletiu. E respondeu: “Tens toda a razão.” É neste tipo de processos simples, enraizados, orientados para o bem comum que a democracia se concretiza. O território transforma. O preconceito dissolve-se. O comum emerge. <h3>Este é um apelo democrático, não um manifesto contra o sistema</h3> Queremos políticas mais próximas, mais inteligentes e mais justas. Mas não as construiremos com inspiração apenas, é preciso estrutura, decisão e compromisso institucional. Aos decisores que lerem este texto: a vossa ação pode ser a diferença entre projetos efémeros e políticas estruturais. A vossa escuta pode ser o elo que falta entre territórios que inovam e um Estado que se renova. É tempo de transformar boas práticas em políticas públicas. Não para substituir o sistema democrático, mas precisamente para o fortalecer, a partir do que já está a funcionar, com soluções de proximidade que resolvem problemas às pessoas. <a href="https://www.linkedin.com/in/goncalofolgado/" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Gonçalo Folgado</a> Vice-Presidente da Rede DLBC LisboaPresidente da Locals Approach

OPINIÃO | Estará Portugal a Sabotar os Seus Laboratórios de Inovação Social? |