CANDIDATURAS GAL

CANDIDATURAS GAL (FASES 1 E 2)

Candidatura 2ª fase
Caros membros da Rede DLBC Lisboa,

Em nome da Comissão Instaladora da rede, informo-vos que foi submetida, na passada segunda-feira, a nossa candidatura a projectos DLBC, no âmbito da 2ª Fase do respectivo Concurso.

A Comissão Instaladora da Rede DLBC Lisboa agradece a todos os associados que, de uma forma ou de outra, se envolveram neste processo de construção da candidatura, mobilizando o seu conhecimento, experiência e análise crítica, por forma a estabelecer uma proposta clara no seu modelo conceptual e consciente da exigência dos desafios que se propõe enfrentar.

Como sabem, aguardamos agora pelo desencadear da próxima fase do processo, relativa à negociação da candidatura com as autoridades de gestão do programa, que deverá presumivelmente ter lugar até ao final de Agosto.

Com os melhores cumprimentos.

P’la Comissão Instaladora,

Nuno Serra

Candidatura 1ª fase

REDE DLBC LISBOA

Associação para o Desenvolvimento Local de Base Comunitária

CANDIDATURA A PROJECTOS

DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA

Concurso n.º 02/2014, de 16 de Novembro de 2014

1ª Fase

Pré-qualificação de parcerias

Fevereiro de 2015
(clicar para ler mais)
Índice da Candidatura DLBC Lisboa

  1. Vertente DLBC da Candidatura
  2. Tipologia e limites do território de atuação
  3. Listagem das freguesias que compõem a sua proposta de território de atuação
  4. Caraterização do território de atuação
  5. Justificação para a tipologia e limites apresentados

A fractura socio-urbanística de Lisboa: os territórios BIP/ZIP

  1. Justificação para a inclusão de territórios de diferentes NUTS II
  2. Caraterização da parceria e modelo organizacional
  3. Denominação
  4. Entidades que constituem a parceria
  5. Descrição funcional do modelo organizacional
  6. Descrição das atividades realizadas pela parceria ou pelo seu responsável
  7. Capacidade financeira, técnica e material para ser considerada organismo intermédio de gestão
  8. Diagnóstico da situação do território de incidência
  9. Enquadramento e conceito
  10. A evolução recente da situação socioeconómica nos territórios de intervenção

Educação

Desemprego

Pobreza e exclusão social

  1. A evolução recente da situação socioeconómica da cidade de Lisboa
  2. Diagnóstico estratégico EDL – análise SWOT
  3. Proposta de Estratégia e Resultados Esperados
  4. Enquadramento da candidatura em instrumentos de políticas e estratégias nacionais, regionais e sub-regionais
  5. Estratégia de intervenção e resultados esperados
  6. Processo de envolvimento com as Comunidades Locais.

ANEXOS

A. Vertente DLBC da Candidatura

Esta parceria candidata-se à vertente DLBC Urbano deste concurso.

B. Tipologia e limites do território de atuação

1. Listagem das freguesias que compõem a sua proposta de território de atuação

Concelho Freguesia População (2011) Rural

(S/N)

Litorâneo

(S/N)

Lisboa Ajuda (BIP/ZIP) 7.578 N N
Lisboa Alcântara (BIP/ZIP) 1.044 N N
Lisboa Alvalade (BIP/ZIP) 2.704 N N
Lisboa Areeiro (BIP/ZIP) 2.329 N N
Lisboa Arroios (BIP/ZIP) 6.229 N N
Lisboa Avenidas Novas (BIP/ZIP) 4.505 N N
Lisboa Beato (BIP/ZIP) 4.623 N N
Lisboa Belém (BIP/ZIP) 0 N N
Lisboa Benfica (BIP/ZIP) 4.662 N N
Lisboa Campo de Ourique (BIP/ZIP) 4.760 N N
Lisboa Campolide (BIP/ZIP) 5.887 N N
Lisboa Carnide (BIP/ZIP) 10.436 N N
Lisboa Estrela (BIP/ZIP) 3.213 N N
Lisboa Lumiar (BIP/ZIP) 4.669 N N
Lisboa Marvila (BIP/ZIP) 34.474 N N
Lisboa Misericórdia (BIP/ZIP) 1.762 N N
Lisboa Olivais (BIP/ZIP) 4.447 N N
Lisboa Parque das Nações (BIP/ZIP) 4.718 N N
Lisboa Penha de França (BIP/ZIP) 1.360 N N
Lisboa Santa Clara (BIP/ZIP) 13.899 N N
Lisboa Santa Maria Maior (BIP/ZIP) 9.919 N N
Lisboa Santo António (BIP/ZIP) 2.045 N N
Lisboa São Domingos de Benfica (BIP/ZIP) 2.334 N N
Lisboa São Vicente (BIP/ZIP) 5.850 N N
População total da DLBC: 143.447

2. Caraterização do território de atuação

A cidade de Lisboa caracteriza-se por uma significativa diversidade de contextos socioeconómicos, que estabelecem, de um ponto de vista territorial, a existência de uma fractura socio-urbanística relevante, que compromete os níveis de coesão social.

Com efeito, é possível reconhecer no tecido urbano da capital um conjunto de territórios que, pela sua génese e características, revelam a existência de processos de segregação urbana de formação de bolsas de pobreza e de desfavorecimento social, económico e urbanístico.

Na maior parte dos casos, estes territórios associam-se a áreas de alojamento social, reflectindo as consequências resultantes de um modelo de política habitacional pública que privilegiou, durante décadas, a construção de bairros sociais destinados a famílias carenciadas, concentrando privações, problemas e dificuldades em áreas da cidade situadas sobretudo na periferia e, portanto, já de si desfavorecidas em termos urbanísticos.

Ou seja, as manchas de pobreza e desfavorecimento urbano da cidade de Lisboa associam-se a territórios cuja génese decorre, em regra, de processos de mobilidade de populações desfavorecidas, que acabam por se concentrar num conjunto de áreas dispersas por certas zonas da cidade e cuja visibilidade se acentua quando se procede ao mapeamento de diferentes indicadores de carência (social, económica, urbanística e ambiental).

No seu conjunto, estas áreas urbanas configuram o universo de bairros e territórios de intervenção prioritária, os territórios BIP/ZIP que a Câmara Municipal de Lisboa identificou e mapeou em 2010. E é justamente sobre esse conjunto de territórios que a presente candidatura – no âmbito dos projectos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) – se focaliza, procurando enquadrar, numa visão coerente e de conjunto, as respostas aos problemas e desafios que cada bairro e cada território de intervenção comunitária suscitam.

Importa sublinhar, por último, que a constituição de uma rede de parceiros, de uma plataforma plural de organizações, orientada para pensar em conjunto os processos de desenvolvimento local de base comunitária, encontra nas recentes transformações de natureza administrativa (a nova malha de divisão das freguesias, que estabeleceu novos patamares, adequados, de massa crítica institucional local e de dimensão territorial) as condições para o desenvolvimento de novas formas de intervenção social, marcadas pelo reforço do trabalho em parceria, pelo aprofundamento da consciência dos contextos e do território e pela actuação numa lógica de proximidade. A presente rede DLBC de Lisboa combina, de um ponto de vista metodológico e estratégico, a perspectiva de base local (de acordo com um princípio de «desenvolvimento participado ascendente»), com a perspectiva de nível intermédio (relativas à visão de conjunto e à identificação de forças e dinâmicas comuns, assentes num princípio de «planeamento descendente» e sensível às especificidades territoriais).

O Programa Local de Habitação (PLH), aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa e pela Assembleia Municipal em finais de 2009, estabeleceu entre os seus objectivos a «melhoria da qualidade de vida urbana e da coesão territorial», suscitando desse modo a necessidade de identificar os territórios mais carenciados da capital, tendo em vista o desenvolvimento de intervenções prioritárias, enquadradas por processos de «regeneração e requalificação urbana».

Nesse âmbito, assumiram-se como «Bairros de Intervenção Prioritária» (BIP), os bairros onde se concentram carências sociais, alojamentos degradados ou défice de equipamentos e transportes e que, por essa razão, necessitam de intervenção por parte do município. O mesmo pressuposto foi assumido relativamente às «Zonas de Intervenção Prioritária» (ZIP), que não podendo ser caracterizadas como «bairros», evidenciavam contudo características e problemáticas de natureza socio-urbanística semelhante.[1]

Carta BIP/ZIP – Bairros ou Zonas de Intervenção prioritária de Lisboa

Deliberação 616/2010, CM de 17 de Novembro e AM de 1 de Março de 2011.

  1. Justificação para a tipologia e limites apresentados

A fractura socio-urbanística de Lisboa: os territórios BIP/ZIP

A identificação de territórios BIP/ZIP na malha urbana de Lisboa foi efectuada a partir de três vertentes de análise, relativas à situação socioeconómica, urbanística e ambiental, sendo cada uma destas dimensões avaliada a partir de diferentes indicadores (figura e quadro seguintes).

Assim, em matéria de indicadores socioeconómicos, procedeu-se uma análise comparativa que privilegiou, entre outros, o peso relativo da população não empregada e da população com menores níveis de habilitações escolares ou a avaliação dos níveis de rendimento. No âmbito de indicadores urbanísticos, considerou-se por exemplo o estado de conservação do edificado, a cobertura da rede de transportes públicos ou de equipamentos sociais (creches e jardins de infância). Na vertente dos indicadores ambientais, foi considerado, entre outros, o grau de cobertura da rede de recolha selectiva de resíduos sólidos urbanos ou o estado de conservação do espaço público.

Variáveis de análise na identificação de territórios de intervenção prioritária (BIP/ZIP)

Tendo em conta a análise territorial destes indicadores, foram mapeados índices de carência social e urbana. A sobreposição analítica destes índices permitiu a delimitação de um índice composto que resulta como “mancha” de concentração de carências do concelho.

Este processo contou ainda com a integração das delimitações municipais susceptíveis de serem consideradas como territórios de intervenção prioritária, por serem áreas com concentração de carências (socias e urbanas) já referenciadas no relatório de diagnóstico do Plano Local de Habitação,[2] considerou: a) as Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU); b) as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI); c) os Bairros Municipais sob gestão da Gebalis onde existem maiores problemas sociais, económicos e urbanísticos; d) as zonas remanescentes dos Programas de Realojamento PIMP e PER; e) os bairros onde se realizaram Operações SAAL a seguir ao 25 de Abril (mas que não viram os seus processos concluídos); f) a zona de intervenção da SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana Ocidental; e, g) a zona da freguesia de Marvila onde se situam os bairros dos Lóios, Amendoeiras, Condado, Flamenga e Armador, para os quais existe um protocolo entre a CML e o IHRU no âmbito do programa “Viver Marvila”

Indicadores sociais e económicos, urbanísticos e ambientais (territórios BIP/ZIP)

Resulta assim a identificação da “Fractura Sócio-Territorial de Lisboa”, que expressa a concentração de carências socias e urbanas.

Fractura Sócio-Territorial de Lisboa

Focando nos territórios da cidade abrangidos pela “Fractura Sócio-Territorial”, foram identificados de forma preliminar um conjunto de Territórios Prioritários, formando a primeira versão da Carta BIP/ZIP. Com base na Deliberação Municipal XX de XX, esta carta e todo o processo de identificação dos BIP/ZIP foi submetido a Consulta Pública.

Esta Consulta Pública, para além da sua abrangência universal no que diz respeito à participação dos cidadãos, teve também como estratégia a activação de participação directa das organizações e comunidades locais nos territórios BIP/ZIP preliminarmente identificados. Promoveu também um inquérito para a identificação na primeira pessoa das temáticas que representam maior relevância para os cidadãos nos seus territórios tendo sido recebidos inúmeros contributos individuais e de organizações.

Deste processo resultou a identificação e delimitação de 67 bairros ou Zonas de Intervenção prioritária de Lisboa, que configuram a Carta BIP/ZIP.

4. Justificação para a inclusão de territórios de diferentes NUTS II

Todos os territórios abrangidos por esta candidatura DLBC pertencem ao conselho de Lisboa, pelo não existem territórios de diferentes NUTS II.

C. Caraterização da parceria e modelo organizacional

1. Denominação

“REDE DLBC LISBOA – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA DE LISBOA”

Parceria constituída com personalidade jurídica associativa pelas 98 entidades identificadas na tabela abaixo, designadamente sessenta e nove associações, onze autarquias, cinco cooperativas, cinco empresas, três fundações, três instituições de ensino superior público, uma instituição de ensino superior particular e uma pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública administrativa.

2. Entidades que constituem a parceria

Designação NIF/
NIPC
Sector de Atividade Nº de

Associados

Tipo de Entidade Sede Social
Projecto Alkantara – Associação de Luta Contra a Exclusão Social 504479024 Associação
Município de Lisboa (*) 500051070 Autarquia
Jovens Seguros – Associação para o Desenvolvimento Ocupacional 505255693 Associação
Freguesia de Alvalade (*) 506847160 Autarquia
ASARSO – Associação de Arquitectura Social 510910645 Associação
Fundação Aga Khan Portugal (*) 503841560 Fundação
Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa 501399003 Instituição de Ensino Superior Público
Freguesia de Santa Maria Maior (*) 510857043 Autarquia
Associação Desportiva e Cultural Encarnação Olivais (Centro Popular) 502557648 Associação
Associação Portuguesa de Ética Empresarial 506320871 Associação
Crescer na Maior – Associação de Intervenção Comunitária 505483599 Associação
Freguesia do Lumiar (*) 508415110 Autarquia
Instituto de Apoio à Criança 501377662 Associação
Associação par o Estudo e Integração Psicosocial 501914625 Associação

(continuação)

Designação NIF/
NIPC
Sector de Atividade Nº de

Associados

Tipo de Entidade Sede Social
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (*) 500745471 Pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa
Questão de Igualdade – Associação para a Inovação Social 508579384 Associação
Associação Auxílio e Amizade 505850117 Associação
Associação REAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza – Portugal 502866896 Associação
Conselho Português para os Refugiados (CPR) 503013862 Associação
Sou Largo CRL 510245838 Cooperativa
Ateliermob – Arquitectura, Design e Urbanismo, Lda 507493400 Empresa
Dress for Sucess Lisboa 510124232 Associação
GEOTA – Grupo Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente 501716610 Associação
Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres 506844536 Associação
Associação Mulheres contra a Violência 503226408 Associação
CESIS – Centro de Estudos para Intervenção Social 502826134 Associação
APSI – Associação para a Promoção da Segurança Infantil 502886412 Associação
FOS – Associação de Fotografia e Video Participativo 510880991 Associação
Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa 502784083 85420 Instituição de Ensino Superior Público
ACI – Associação Centro Interculturalidade 509656900 Associação
ISPA – Instituto Superior de Psicologia Aplicada 501313672 Instituição de Ensino Superior Particular
Rute – Associação de Solidariedade Social 504491849 Associação
Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes 501436677 Associação
Clube Internacional Europeu 505057042 Associação

(continuação)

Designação NIF/
NIPC
Sector de Atividade Nº de

Associados

Tipo de Entidade Sede Social
Nuclisol – Jean Piaget – Associação para o desenvolvimento da criança, a integração e a solidariedade 502909927 Associação
Fundação Benfica 509259740 Fundação
Boutique de Cultura – Associação Cultural sem fins lucrativos 510854168 Associação
ACCL – Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa 505985748 Associação
UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta 501056246 Associação
Palco de Sombras Lda 508587352 Empresa
Movimento de Defesa da Vida MDV 500929041 Associação
Freguesia de Marvila 507330609 Autarquia
Freguesia do Beato 507401778 Autarquia
Freguesia de Campolide 506810496 Autarquia
CON.PRO Consultoria e Projectos Lda 501784730 Empresa
AGIR XXI – Associação para a Inclusão Social 505007690 Associação
Associação Lusofonia Cultura e Cidadania 508110980 Associação
Associação ILGA Portugal 503777331 Associação
Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local 503169030 Associação
Seacoop – Social Entrepreneurs Agency, C.R.L. 508230217 Cooperativa
PROSAUDESC – Associação de Promotores de Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sócio-Cultural 504922548 Associação
Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Loios 504298372 Associação
CEPAC – Centro Padre Alves Correia 503007676 Associação
O Companheiro associação de fraternidade cristã 502121637 Associação
Associação Dianova Portugal – Intervenção em Toxicodependências e Desenvolvimento Social 501601163 Associação
Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) 500032335 Associação

(continuação)

Designação NIF/
NIPC
Sector de Atividade Nº de

Associados

Tipo de Entidade Sede Social
Associação Guineense de Solidariedade Social – Aguinenso 501808272 Associação
Clube de Rugby São Miguel 502309210 Associação
TESE – Associação para o Desenvolvimento pela Tecnologia, Engenharia, Saúde e Educação 506007910 Associação
A.D.M. Estrela – Associação de Desenvolvimento e Melhoramentos 502507764 Associação
Associação Localsapproach 513285857 Associação
Mil Pés, Cooperativa Cultural e de Solidariedade Social, CRL 507228537 Cooperativa
Associação de Moradores do Bairro 2 de Maio 510204317 Associação
EPAR – Desenvolvimento, Ensino e Formação, CRL 504883526 Cooperativa
Passo a Passo com a criança e a família – Associação de ajuda psicosocial 505393956 Associação
Associação CLIPRD 510372643 Associação
Associação Socio Cultural e Recreativa de Melhoramentos da Penha de França – Os Fidalgos da Penha 510341616 Associação
CulturFaceis – Associação Cultural para o Desenvolvimento 508969964 Associação
Caixa de Mitos, Lda 509005276 Empresa
Associação de Jardins Escolas João de Deus 508852006 Associação
Milacessos – Cooperativa de Serviços e Solidariedade Social, CRL 510703658 Cooperativa
Freguesia da Estrela (*) 510856918 Autarquia
Procur.Arte Associação Cultural e Social 507307925 Associação
Arisco – Instituição para a Promoção Social e da Saúde 503166650 Associação
Associação Viver Telheiras – Centro de Convergência de Telheiras 510510507 Associação
Grupo de Acção Comunitária – GAC 503483877 Associação
Instituto Padre António Vieira – IPAV 507143841 Associação
Menos 60 Mais – Associação de Desenvolvimento Social 510919310 Associação
BADL Bairros – Associação de Desenvolvimento Local 510470599 Associação

(continuação)

Designação NIF/
NIPC
Sector de Atividade Nº de

Associados

Tipo de Entidade Sede Social
Os Filhos de Lumière – Associação Cultural 505023652 Associação
Associação SAPANA 510146104 Associação
Freguesia de Benfica 506602222 Autarquia
ARIA – Associação de Reabilitação e Integração Ajuda 502690020 Associação
ATLA – Associação de Tempos Livres de Alfama 501717773 Associação
Instituto de Solidariedade e Cooperação Universitária 502690453 Associação
Associação Humanidades 504160150 Associação
G.E.I.C – Grupo Experimental de Intervenção Cultural 503019410 Associação
Casa das Cenas – Associação Juvenil 504024825 Associação
Freguesia de São Domingos de Benfica 505203731 Autarquia
ABRAÇO, Associação de apoio a pessoas com VIH/SIDA 503170151 Associação
Fundação Portuguesa “A Comunidade contra a Sida” 503335401 Fundação
Associação Casa da Achada – Centro Mário Dionísio 508765404 Associação
Team Mais Unipessoal, Lda. 508045940 Empresa
Freguesia de Carnide 505207117 Autarquia
Wakeseed – Associação 510191894 Associação
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa 505954702 Instituição de Ensino Superior Público
FAMALIS – Federação das Associações de Moradores da Àrea Metropolitana de Lisboa 510356931 Associação
Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado, Universidade de Coimbra 500825840 Associação

(*) Aguarda conclusão dos procedimentos a que está obrigada, para formalização da adesão.

3. Descrição funcional do modelo organizacional

A “Rede DLBC Lisboa – Associação para o Desenvolvimento Local de Base Comunitária de Lisboa” adota como conceito de Comunidade o conjunto de atores constituído por residentes, profissionais/técnicos, organizações de base local, administração pública e agentes económicos, que se pretende organizada com a co-presença destes diferentes atores sociais para agir recíproca e colaborativamente na busca de resultados sustentados em relações/interações de médio e longo prazo.

Estas relações (da Comunidade) caracterizam-se pela “proximidade relacional”, isto é, assentam na capacidade de envolvimento dos seus atores em parcerias locais, caracterizadas por relações cooperativas baseadas na confiança e na identificação coletiva do bem comum. A relação de entreajuda entre parceiros, a par da confiança interpessoal que gera, faz da Comunidade um ambiente privilegiado para a inovação social. Associado à parceria de proximidade relacional estará a promoção da aprendizagem colaborativa entre operações da DLBC pela partilha de experiência (do processo) e que sirva de referência para comunicar, desenvolver e disseminar “boas práticas” de co-governação do desenvolvimento de base comunitária em meio urbano.

Neste enquadramento, a “Rede DLBC Lisboa” pretende fomentar a colaboração em pé de igualdade e equitativa entre organizações de base local, da sociedade civil, da administração pública e do sector privado, fundada em relações de reciprocidade, nas quais recursos, capacidades e riscos são partilhados na prossecução de ações multidimensionais não alcançáveis por entidades isoladamente.

Para o desenvolvimento da parceria e envolvimento da Comunidade em sistemas de co-governação para combate à pobreza e exclusão social, considera-se fundamental a prática ativa dos seguintes “requisitos e/ou pressupostos”:

  1. Reconhecimento recíproco de interdependência entre os parceiros – Cada qual reconhece que não age autonomamente no contexto da parceria constituída, antes colabora com outros atores e sectores para alcançar um objetivo partilhado. Sem este reconhecimento, o trabalho da parceria e os acordos formais que o regulam correm o risco de se tornarem vazios de sentido.
  2. Um certo grau de confiança entre os parceiros como base para uma colaboração recíproca – Sem confiança, qualquer tipo de acordo, mesmo os mais formais, dificilmente se transformará num processo colaborativo de sucesso. As parcerias que pretendem pôr em relação agentes públicos, organizações de base local ou da sociedade civil, representantes locais, agentes económicos e residentes como ‘Comunidade’, devem procurar soluções formais que incluam ‘acordos protocolares’ para adoção de compromissos partilhados, pactos territoriais para o desenvolvimento de projetos comuns, formas de entendimento que adotem não só compromissos contratuais mas também modalidades de consulta e de participação pública, tendo em vista a melhoria do processo de tomada de decisão. O envolvimento dos parceiros pode ocorrer de várias formas desde que respeite os acordos relativos a objetivos e resultados específicos.
  3. Aproximar “representantes e representados” na intervenção de iniciativa local – Criar equipas de terreno interinstitucionais e intersectoriais, incluídas em estruturas de trabalho comunitário, que facilitam as relações de proximidade e confiança, entre os atores e sectores da comunidade, e garantam que as necessidades locais são consideradas e/ou integradas nos planos de desenvolvimento local.
  4. Integrar organizações e cidadãos locais nos processos de diagnóstico territorial e na procura de respostas às necessidades das zonas de intervenção – Melhorar a compreensão das necessidades locais envolvendo ativamente as organizações de base local e cidadãos no desenho de políticas, estratégias e projetos mais ajustados à especificidade de cada contexto.
  5. Envolver a Comunidade em processos de co-governação para fortalecer o desenvolvimento local, o processo democrático e a sustentabilidade das ações – Fomentar a transparência na prestação de contas, a tomada de iniciativa nos processos de desenvolvimento, a monitorização e avaliação dos projetos.
  6. Envolver a Comunidade aproximando ‘governo’ e ‘governados’ – Fomentar o trabalho em parceria, entre as autarquias e as comunidades, para enfrentar os desafios do desenvolvimento local.

Operacionalmente, a “Rede DLBC Lisboa” adota para a co-governação local o modelo base dos “Gabinetes de Apoio aos Bairros de Intervenção Prioritária” (GABIP), experimentado e em funcionamento em várias áreas da cidade de Lisboa. Constituídos por despacho municipal, os GABIP são integrados por entidades públicas, privadas e do Terceiro Sector. Dada a especificidade das componentes DLBC, o GABIP, enquanto grupo de trabalho local, promoverá respostas no âmbito do “emprego e empreendedorismo”, “educação”, “coesão e inclusão social”, entre outros domínios.

Enquanto “estrutura local” técnica e operacional, os GABIP estabelecerão uma relação com a “Rede DLBC Lisboa” através do “Conselho Consultivo Estratégico” (CCE), uma estrutura a criar e que será composta por atores estratégicos, eleitos em assembleia geral, com influência e em representação de setores chave para o desenvolvimento geral e local da cidade. Cabe a este conselho garantir que as operações locais de base comunitária atuarão em conformidade com a “visão macro” da estratégia desenhada pela “Rede DLBC Lisboa”, aprovada em assembleia constituinte. É sua função dar apoio às equipas técnicas de animação socio-territorial a constituir pelas várias operações organizadas pelas comunidades das zonas de intervenção prioritária da cidade de Lisboa. As entidades eleitas para o CCE indicarão os técnicos que o integram, em sua representação.

Estas equipas técnicas de supervisão e acompanhamento das iniciativas de base local serão constituídas por técnicos da administração pública, agentes económicos, profissionais/ técnicos, organizações de base local, ou outros, em apoio ao diagnóstico, execução e avaliação de operações locais das EDL e nos resultados da “Rede DLBC Lisboa”. As equipas técnicas de supervisão e acompanhamento terão também como finalidade capacitar e formar as ‘equipas territoriais’ ou de animação socio-territorial, na produção de diagnósticos comunitários com recurso a metodologias participativas, e na facilitação e mediação de relações de proximidade e confiança comunitária. Deste modo, a Comunidade materializa um sistema que actua nas componentes DLBC (emprego/empreendedorismo, educação, inclusão/coesão).

Financeiramente, a rede tem a competência e recursos técnicos para gerir os fundos públicos que lhe vierem a ser confiados. Sublinhe-se, neste sentido, que a Rede DLBC Lisboa integra instituições de grande relevância e dimensão, como a Câmara Municipal de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que dispõem de recursos, capacidade e experiência suficientes para garantir a boa gestão técnica e financeira das atividades da rede. Desejavelmente, deverá ser possível contratualizar, com as intervenções locais – e caso as regras definidas pela entidade gestora central da DLBC o venham a permitir –a gestão financeira autónoma das ações e projetos de iniciativa local, supervisionados pela plataforma associativa da rede, enquanto entidade gestora da DLBC.

4. Descrição das atividades realizadas pela parceria ou pelo seu responsável

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Enquadrado no Plano de Ação dos Direitos Sociais 2014-2017, o trabalho que tem sido desenvolvido pela autarquia, assenta numa estrutura que, por um lado, permite dar respostas sociais urgentes, por outro, estabelece estratégias de intervenção de médio e longo-prazo, promovendo e protegendo os direitos dos mais excluídos e daqueles que se encontram em situação desigualdade. Este trabalho assume uma lógica de fortalecimento, autonomização e capacitação para o reconhecimento e salvaguarda dos Direitos Sociais e Direitos Humanos, de políticas e programas para o ciclo de vida, com reflexo ao nível da estrutura orgânica e dos diversos níveis de atuação do Município, assim como do envolvimento com a sociedade. Assume o princípio do trabalho colaborativo e responsabilidade partilhada no âmbito da CML, procurando as sinergias existentes entre serviços, para a plena promoção dos Direitos Sociais.

O trabalho desenvolvido no âmbito do pelouro dos Direitos Sociais tem como áreas temáticas: Cidadania; Direitos Humanos; Economia Social; Qualidade de Vida e Saúde; Gestão, Planeamento e Cooperação Transversal; Juventude; Deficiência; Diálogo Intercultural e Inter-religioso; Orientação Sexual e Identidade de Género; Igualdade de Género; Envelhecimento Ativo; Infância; Famílias; Pessoas sem-abrigo; Acessibilidade Pedonal.

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA

A SCML prossegue fins de ação social, prestação de cuidados de saúde, de educação, cultura e promoção da qualidade de vida, sobretudo em proveito dos mais desprotegidos.

A SCML orienta toda a sua atividade em benefício de crianças e jovens, adultos, famílias, comunidades étnicas, idosos, indivíduos em risco de exclusão, toxicodependentes, pessoas com deficiência e pessoas portadoras de VIH/SIDA.

A SCML visa prevenir situações de desigualdade socioeconómica, vulnerabilidade social, e promover o desenvolvimento pessoal, a inclusão social, de forma direta e coordenada com as outras entidades públicas e privadas.

A Santa Casa certifica e qualifica, escolar e profissionalmente, jovens com dificuldades de adaptação escolar e social, bem como adultos ativos e desempregados.

A SCML dispõe de unidades de saúde nas zonas de maior pobreza e/ou exclusão social de Lisboa com as valências Materno-Infantil e Saúde Adulto/Idoso, além de consultas de especialidade. Dispõe de duas unidades móveis, de um programa vocacionado para os jovens, de dois hospitais – o Hospital Ortopédico de Sant’Ana e o Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão e de uma Escola Superior de Saúde.

FUNDAÇÃO AGA KHAN PORTUGAL

A intervenção da Fundação Aga Khan Portugal abrange as áreas da Educação de Infância; Interculturalidade, Diversidade e Pluralismo; Inclusão Económica e Coesão Social; Capacitação, Participação e Fortalecimento (de grupos formais e/ou informais) da Sociedade Civil; Desenvolvimento Local de Base Comunitária e Intervenção Territorial Direta.

O público-alvo dos seus projetos e atividades inclui crianças, jovens, adultos, famílias, imigrantes, técnicos e profissionais, organizações de base local, grupos (in)formais.

A implementação em 2004 do ”Programa de Desenvolvimento Comunitário Urbano – K’CIDADE” promovido pela AKF-PT na “Grande Área Metropolitana de Lisboa”, tem como parceiro estratégico de desenvolvimento a “Santa Casa da Misericórdia de Lisboa” (SCML) e, ao longo da última década tem tido como parceiros de ação entidades e organismos públicos nacionais (Câmaras e Juntas de Freguesia dos municípios da Amadora, de Cascais, Lisboa, Loures, Oeiras e Sintra; Alto Comissariado para as Migrações; Programa Escolhas; Agrupamentos de Escolas; Centros de Emprego; Centros de Saúde; Universidades Públicas…) e internacionais (Instituto de Migración y Estudios de Desarollo Social da Universidad Autonoma de Madrid, Development Education Centre South Yorkshire, Sheffield City Council – Early Years, Minorities qand Travelling Communities Service), privados (Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial – GRACE; Fundação EDP, Rumo, etc.) e da sociedade civil ou local (Patriarcado de Lisboa; Fundação Calouste Gulbenkian; Associação Criança; Associações de Moradores, Recreativas, Desportivas e Culturais, Grupos informais de residentes…).

A Fundação Aga Khan Portugal tem beneficiado e gerido fundos nacionais e comunitários ao longo dos últimos 10 anos, nomeadamente, da EQUAL, POPH, CLDS e CLDS+, intervindo como parceiro implementador de várias ações e projetos nas áreas da educação, inclusão económica e coesão social em contexto de desenvolvimento comunitário urbano, regendo-se pela aplicação e desenvolvimento dos princípios da “participação”, do “empowerment”, “networking”, da “sustentabilidade” e “monitorização e avaliação” nas suas ações, projetos e processos locais.

A experiência das parcerias BIP/ZIP

Para lá do capital de experiência e conhecimento destas três organizações (Câmara Municipal de Lisboa, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Fundação Aga Khan Portugal), em matéria de desenvolvimento comunitário, que resulta, entre outros factores, da presença em diferentes contextos da cidade de Lisboa, importa relevar – na perspectiva da dinamização de parcerias – os processos de interacção que se estabeleceram entre tecidos institucionais locais e as próprias comunidades, no âmbito do Programa BIP/ZIP.

Com efeito, para a concretização da Estratégia BIP/ZIP de Desenvolvimento Local foi constituída no município uma equipa BIP/ZIP, que assumiu a missão de monitorizar e articular, nos territórios, as diversas estratégias, programas, planos, projectos e acções, desenvolvidas pelos diferentes pelouros municipais, serviços e empresas municipais. Esta estratégia assentou em dois eixos fundamentais. Por um lado, no fomento da participação comunitária, incentivando a auto-organização e potenciando o empreendedorismo e a iniciativa local. Por outro, na criação de uma estrutura de coordenação local, os Gabinetes Apoio aos Bairros de Intervenção Prioritária (GABIP), que assumiram a de coordenar o planeamento e a gestão urbanística do território a partir de uma metodologia “bottom-up”, empenhada em incluir nos processos de todos os intervenientes (entidades autárquicas, actores locais e populações).

Nestes processos, a CML promoveu e financiou fóruns de participação, mobilizando os moradores, promovendo reuniões e incentivando a criação de grupos de trabalho e a formação de parcerias, prestando apoio técnico aos projectos. O programa foi apresentado e divulgado em sessões e workshops, procurando envolver e capacitar as entidades que trabalham ou que pudessem vir a trabalhar nos territórios BIP/ZIP, favorecendo a constituição de parcerias locais e a apresentação e execução de projectos.

Em termos orçamentais, foi atribuída ao Programa BIP/ZIP uma dotação base de cerca de um milhão de euros por ano. Nas primeiras quatro edições, foi investido um montante a rondar os 6 milhões de euros, que permitiu apoiar 152 projectos em 67 territórios BIP/ZIP, num total de 742 actividades promovidas localmente por 342 entidades. E deve ainda salientar-se que as quatro edições do programa contaram com um total de 437 candidaturas, que solicitavam um apoio superior a dezasseis milhões de euros, proposto no seu conjunto por cerca de 940 organizações.

Os actuais seis Gabinetes Apoio aos Bairros de Intervenção Prioritária são já uma realidade de co-governação na cidade de hoje, abrangendo 19 territórios da cidade situados em 9 freguesias, a que corresponde uma cobertura populacional, no território BIP/ZIP, de cerca 27 mil habitantes.

5. Capacidade financeira, técnica e material para ser considerada organismo intermédio de gestão

A «Rede DLBC Lisboa – Associação para o Desenvolvimento Local de Base Comunitária de Lisboa» é actualmente composta por mais de uma centena de organizações, integrando entidades públicas, do sector privado e do Terceiro Sector. Para lá da diversidade em termos de natureza jurídica, deve sublinhar-se que este conjunto de organizações actua em diferentes áreas de intervenção (educação, saúde, protecção e acção social, entre outros), sendo igualmente relevante o facto de muitas delas desenvolverem trabalho de base territorial e comunitária. Por fim, releve-se o capital de conhecimento e experiência dos associados da Rede DLBC Lisboa em matéria de concepção, adesão e implementação de projectos financiados por fundos comunitários, bem como no âmbito da dinamização e constituição de parcerias.

Pela sua composição em termos de associados, tanto quantitativa como qualitativa, a Rede DLBC Lisboa encontra-se portanto em condições de assegurar a necessária capacidade financeira, técnica e material para o desenvolvimento de projectos no âmbito das candidaturas DLBC. Nestes termos, e considerando que a Rede DLBC Lisboa se encontra na fase inicial da sua constituição, pode considerar-se que duas das organizações que a enformam, designadamente a Câmara Municipal de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pela sua dimensão, recursos humanos, financeiros e técnicos instalados, a que acresce a presença em todos os territórios urbanos de Lisboa, asseguram a necessária capacidade de que se deve revestir a Rede DLBC Lisboa.

 

  1. Diagnóstico da situação do território de incidência

1. Enquadramento e conceito

A delimitação dos territórios de intervenção fundamenta-se numa dupla abordagem. Numa primeira abordagem, procedeu-se ao mapeamento de todas as delimitações municipais referenciadas no relatório de diagnóstico do Plano Local de Habitação, que identificou as áreas urbanas que requeriam uma abordagem específica, relativamente ao conjunto da cidade.

Numa segunda abordagem, procedeu-se à selecção de variáveis e indicadores estatísticos georreferenciáveis que permitissem uma análise cartográfica e a construção de índices compostos, assentando nas três dimensões anteriormente identificadas: socioeconómica, urbanística e ambiental.

A escolha dos indicadores sociais e económicos, alguns dos quais já recolhidos e cartografados durante a 1ª fase de Diagnóstico do PLH, foi completada com dados de 2009 relativos às prestações sociais ao nível de freguesia: o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Complemento Solidário de Idosos (CSI) e os diferentes Subsídios de Desemprego.

Foi ainda tido em consideração um mapeamento de “zonas urbanas sensíveis”, onde se verifica uma maior concentração de episódios de insegurança e criminalidade.

Os dados sobre prestações sociais permitiram cartografar a sua concentração por freguesia. As freguesias que surgem a vermelho nos mapas seguintes são as que apresentavam, em Dezembro de 2009, uma concentração mais forte. No que respeita ao RSI, a Ameixoeira surge com uma concentração mais elevada, seguida da Charneca, Marvila e Beato, bem como de freguesias mais pequenas da área histórica, como Santa Justa, Socorro e São Miguel. Em relação ao Complemento Solidário de Idosos, as maiores concentrações verificavam-se nas freguesias históricas envelhecidas, como Santos o Velho, S. Catarina, Encarnação, S.José, Anjos, S. Cristóvão e S. Lourenço, Sé e, de novo, Santa Justa e Socorro, que são também as freguesias com maior concentração de subsídios de desemprego.

Somando a totalidade das prestações sociais por freguesia, verifica-se ainda que era nas freguesias da Ameixoeira, Santa Justa e Socorro que se verificavam as maiores concentrações: enquanto a concentração média de população dependente das prestações sociais é de 10% na cidade, naquelas freguesias atinge os valores de 28, 24 e 23%, respectivamente.

Para melhor percepção da variável socioeconómica no tecido da cidade, procurou-se construir um índice social a partir dos dados dos Censos 2001, desagregados por subsecção estatística (equivalente ao quarteirão) que se consideraram mais significativos. Recaindo a escolha na concentração de população não empregada e na concentração de população menos qualificada. Não estando acessíveis para cálculo, os dados estatísticos relativos ao rendimento da população, as duas concentrações analisadas são sempre sintomáticas de populações com rendimentos muito baixos.

A partir destas fórmulas, calculou-se o índice social do seguinte modo:

Para evitar distorções, eliminaram-se as subsecções estatísticas cujo total de edifícios fosse menor ou igual a dois e cuja população residente fosse menor ou igual a cinco. O resultado final do índice social por subsecção estatística é representado no mapa seguinte.

Na dimensão ambiental, devido à dificuldade sentida na obtenção dos dados, não foi possível a concretização de uma representação cartográfica, a nível dos territórios BIP/ZIP. Assim, dados estes constrangimentos sentidos, cartografou-se apenas a cobertura da rede de recolha seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos, cartografada no mapa seguinte:

Para avaliar a variação da dimensão urbanística no tecido da cidade, utilizaram-se por sua vez os seguintes indicadores: estado de conservação do edificado, número de alojamentos vagos, idade dos edifícios, cobertura da rede de transportes públicos, cobertura da rede pública de creches e cobertura da rede pública de jardins-de-infância.

A restante cartografia foi elaborada a partir da Carta de Cobertura da rede Metro-Carris de Lisboa[3] e das Cartas de Equipamentos produzidas sob a forma de cartas de calor.

A partir dos dados recolhidos tentou-se construir um índice urbano que pudesse, de certo modo, “medir” as carências urbanísticas em toda a cidade. Os indicadores considerados foram: a taxa de esforço de recuperação de edifícios, calculada de acordo com fórmula abaixo indicada, a concentração de alojamentos vagos e a idade média dos edifícios. Assim:

O índice urbano foi construído a partir destes indicadores, de acordo com a seguinte fórmula:

Para evitar distorções, procedeu-se a uma filtragem que eliminou todas as subsecções estatísticas com um total de edifícios inferior a 2 e com população residente inferior a 5. O resultado final cartografado do índice urbano, por subsecção estatística, é o que consta do mapa seguinte.

Para efeitos de delimitação dos BIP/ZIP (bairros ou zonas de intervenção prioritária) e dado que não se obtiveram dados suficientes para construir um índice ambiental, partiu-se dos índices social e urbano e filtraram-se os respectivos valores para apurar as zonas mais deficitárias, quer do ponto de vista socioeconómico, quer do ponto de vista urbanístico. Este exercício permitiu construir a construção de um índice composto, que traduz a fratura socio-territorial da cidade de Lisboa.

Sobrepondo esta carta com as delimitações municipais anteriormente referidas e expurgando o resultado, por filtragem manual, de subsecções (quarteirões) que não se enquadram na definição de Bairro de Intervenção Prioritária, obtém-se a carta seguinte:

Esta mancha representa a territorialização das áreas com maior prevalência de carências sociais, económicas e urbanísticas, definindo a área de fratura socio-territorial da cidade de Lisboa, ou seja, a zona onde com a mais alta probabilidade iremos encontrar os bairros ou zonas da cidade.

Tendo em conta a carta da fratura socio-territorial de Lisboa, foi identificado um primeiro conjunto de 50 Bairros de Intervenção Prioritária.

Esta carta foi submetida posteriormente a consulta pública que envolveu debates genéricos, debates especializados, divulgação de informação e recolha de opiniões. Considerámos três níveis distintos de participação: divulgação massiva – sociedade civil, da forma mais abrangente possível divulgação direccionada – cidadãos e organizações com envolvimento local divulgação qualificada – especialistas das diversas áreas, universidades. Foi ainda preparado um inquérito para recolha das opiniões dos cidadãos. Este questionário visava medir a concordância ou discordância relativa à Carta dos BIP/ZIP, identificar os seus principais problemas.

A análise das respostas às perguntas do inquérito sobre os principais problemas dos BIP/ZIP permite dar uma imagem global das questões que os afetam. Estes valores gerais, confrontados com a expressão estatística de cada BIP/ZIP, permitem sustentar uma divisão dos BIP/ZIP em quatro grandes tipologias, com problemáticas afins e diferenciadas das restantes tipologias: Augis, Históricos, Municipais e Outros/Mistos. Estes dados, bem como a caracterização individual de cada BIP/ZIP, foram muito relevantes para preparar as regras de repartição da dotação orçamental do programa dos BIP/ZIP pelas diferentes operações locais a propor por Juntas de Freguesia, associações de moradores, colectividades e organizações não-governamentais e respectivas parcerias.

Deste processo, resultou a construção de diagnóstico participativo das principais carências dos bairros e respectivas tipologias (Histórico, Municipal, AUGI e Outro/Misto) e a versão final da Carta dos BIP/ZIP, com a identificação e delimitação de 67 Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária (BIP/ZIP), com uma população estimada de 141.126 residentes em 2010.

Procurou-se fazer uma delimitação tão rigorosa quanto possível de cada um destes Bairros ou Zonas, a fim de lhes associar uma unidade territorial identificável, sendo sempre difícil estabelecer um limite que inclua todos os denominadores em causa.

Procurou-se que a delimitação contivesse uma flexibilidade suficiente para poder absorver “o conceito mental” de bairro e que permitisse, ao mesmo tempo, estabelecer com alguma objetividade as áreas de actuação. A delimitação proposta para cada Bairro ou Zona de Intervenção Prioritária teve como base a unidade de território a tratar, tendo em conta a proposta de revisão do PDM. Esta delimitação ajustou-se de “dentro para fora”, com todos os actores locais. Ou seja, estamos perante um conceito dinâmico, que evolui no tempo.

O conceito BIP/ZIP foi introduzido no Regulamento do PDM, admitindo-se a possibilidade de criar unidades de execução para a regeneração destes territórios e assumindo-se a Carta dos BIP/ZIP como instrumento da política municipal de habitação, sendo fixado o quadro temporal de uma década para levar a cabo as diferentes operações.

Considerou-se que estas operações podem assumir naturezas distintas: a) de dinamização de parcerias e de pequenas intervenções locais (financiadas pelo programa dos BIP/ZIP), prevendo-se para 2011 uma dotação de 1 milhão de euros; b) de regeneração urbana, envolvendo intervenções estruturantes, financiadas e desenvolvidas no quadro normal da intervenção municipal. O que implica uma grande articulação entre pelouros e entre serviços, em especial no âmbito do urbanismo.

Paralelemente, estabeleceu-se o princípio da necessidade de monitorização e revisão sistemática da Carta dos BIP/ZIP, a atualizar com base em novos dados sociais, urbanos e ambientais.

Um dos momentos de atualização decorre da disponibilização dos resultados dos Censos 2011, que permitem a recolha de informação para a revisão dos vários índices que conduziram à delimitação da fractura socio-territorial, determinante na identificação e delimitação dos próprios BIP\ZIP. Por outro lado, estima-se que possa haver territórios BIP/ZIP que, com o decorrer do tempo e das próprias operações desenvolvidas, deixarão de o ser. Tal como poderá verificar-se a existência de situações que exijam a delimitação de novos BIP/ZIP. É a partir deste conceito aberto, flexível e dinâmico que se pretende prosseguir a aprofundar a estratégia inerente à Carta dos BIP/ZIP.

2. A evolução recente da situação socioeconómica nos territórios de intervenção

Os territórios BIP/ZIP constituem assim, unidades espaciais flexíveis cuja dimensão aponta para a escala do bairro ou de uma aglomeração de bairros. Essa circunstância torna difícil proceder a uma caracterização específica atualizada destes espaços urbanos, uma vez que a maioria dos dados mais recentes disponíveis, em diferentes domínios, não se encontra desagregada a níveis que permitam proceder a essa mesma caracterização.

De facto, se mesmo à escala da freguesia o mapeamento da situação social se torna muitas vezes difícil, à escala do bairro tal só é possível no contexto de dados censitários decenais (por aproximação às secções e subsecções estatísticas) e, inclusive nesses casos, com um espectro de informação consideravelmente limitado.

Uma das formas para tentar contornar estes constrangimentos ao nível do diagnóstico, tendo em vista viabilizar uma caracterização dos territórios BIP/ZIP, no sentido de ilustrar a sua «desvantagem comparativa» face aos valores médios obtidos para a cidade de Lisboa, consiste em identificar freguesias em que as áreas urbanas correspondentes a territórios BIP/ZIP, no seu seio, assumem um significado relevante. Isto é o que se verifica no caso das freguesias de Santa Clara, Marvila e Santa Maria Maior.

Bairros ou Zonas de Intervenção prioritária de Lisboa (Freguesias de Santa Clara, Marvila e Santa Maria Maior)

Indicadores sociais e económicos, urbanísticos e ambientais (territórios BIP/ZIP)

Concelho Freguesia População

(2011)

Rácio população %BIPZIP/Freguesia
Freguesia BIP/ZIP
Lisboa Marvila 37.793 34.474 91%
Lisboa Santa Clara 22.480 13.899 62%
Lisboa Santa Maria Maior 10.331 9.919 96%
TOTAIS 70.604 58.292 83%

No exercício que se segue, é a partir destes três exemplos que se procura analisar um conjunto de indicadores relevantes nos domínios da educação, emprego e exclusão social (que constituem os domínios privilegiados no âmbito das candidaturas a Projectos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária), para testar a persistência da fratura socio-territorial na cidade de Lisboa que os territórios BIP/ZIP no seu conjunto configuram.

Educação

Ao nível das habilitações escolares, são bastante expressivas as diferenças entre as freguesias identificadas como ilustrativas dos territórios BIP/ZIP e os valores que se registam à escala da cidade de Lisboa. A percentagem de população que não concluiu nenhum nível de estudos, por exemplo, situa-se em 23% na freguesia de Santa Clara, em 21% na freguesia de Marvila e em 17% na freguesia de Santa Maria Maior. Considerando a cidade de Lisboa no seu conjunto, este indicador ronda os 15% em 2011.

Contudo, se considerarmos também a população que apenas concluiu o 1º ciclo do ensino básico, adicionando-a à população que não concluiu nenhum nível de ensino, as discrepâncias tendem a acentuar-se. Na freguesia de Santa Clara passa-se para um valor de 46%, na freguesia de Marvila para um valor na ordem dos 51% e em Santa Maria Maior de cerca de 42%. Na cidade de Lisboa, o peso relativo de residentes que não concluíram nenhum nível de ensino ou apenas concluíram o 1º ciclo do básico ronda os 35%. Ou seja, se cerca de um em cada dois residentes nas freguesias ilustrativas dos territórios BIP/ZIP apresenta baixos níveis de escolaridade, no caso de Lisboa estamos a falar de uma proporção de um em cada três residentes.

População que não concluiu nenhum nível de estudos (%)

Estes dados, reveladores de um défice social em termos de níveis de escolarização nas áreas urbanas desfavorecidas, por comparação com os valores que se obtém para a cidade de Lisboa no seu conjunto, são congruentes com as características das populações residentes nos territórios BIP/ZIP, nomeadamente nos que correspondem a zonas de realojamento. De facto, trata-se na maioria dos casos de populações e comunidades realojadas (que residiam anteriormente em bairros de barracas, áreas de alojamento clandestino ou situações habitacionais precárias), nas quais as situações de analfabetismo, de insucesso e abandono escolar precoce, de desvalorização da escola assumem contornos culturais e geracionais, contribuindo para a reprodução dos ciclos de pobreza e desfavorecimento.

De facto, ao nível das taxas de analfabetismo estas discrepâncias socio-territoriais confirmam-se: A freguesia de Marvila surge no topo com 7% de analfabetos entre a população residente; Santa Clara atinge os 6% e Santa Maria Maior aproxima-se dos 5%. Na cidade de Lisboa, a taxa de analfabetismo ronda os 3% em 2011.

Desemprego

Quando se analisa a população desempregada, inscrita nos centros de emprego, por freguesia, as discrepâncias entre os territórios BIP/ZIP e os valores médios da cidade de Lisboa voltam a evidenciar-se. De facto, a estimativa da taxa de desemprego para a freguesia de Santa Clara ronda os 12% no quarto trimestre de 2014, cerca de 10% em Marvila e 9% em Santa Maria Maior. Para a cidade de Lisboa no seu conjunto, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego no final de 2014, ponderado pela estimativa da população activa, ronda os 3%.

Numa perspectiva de evolução recente, considerando o período entre 2008 e 2014, que corresponde ao início da crise e ao processo de ajustamento, verifica-se, para o conjunto da cidade de Lisboa, um aumento do número de inscritos nos centros de emprego na ordem dos 62%. À escala das freguesias ilustrativas dos territórios BIP/ZIP, o aumento do número de desempregados inscritos situa-se nos 102% no caso da freguesia de Santa Clara e nos 73% no caso da freguesia de Marvila. Pela circunstância de se tratar de uma freguesia mais envelhecida, a variação do número de desempregados inscritos apenas é inferior ao valor médio da cidade na freguesia de Santa Maria Maior, com um aumento de 34%.

População desempregada (2008 e 2014)

Cruzando os dados do desemprego com os níveis de qualificação escolar da população, constata-se que o peso de residentes que não concluíram nenhum nível de ensino ou que apenas concluíram o 1º ciclo do básico na população total é de 49% em Santa Clara, 42% em Marvila e 31% em Santa Maria Maior. Isto é, os níveis de «desemprego desqualificado», que comportam maiores dificuldades de reinserção no mercado de trabalho, são superiores nas freguesias escolhidas para ilustrar a situação social dos territórios BIP/ZIP face à média obtida para a cidade de Lisboa.

Pobreza e exclusão social

No âmbito da pobreza e carência social, a comparação entre as freguesias ilustrativas dos territórios BIP/ZIP e a cidade de Lisboa pode ser feita através de três indicadores: o peso relativo de beneficiários de Subsídio de Desemprego, de beneficiários do Rendimento Social de Inserção e do Complemento Solidário para Idosos.

Os dados referentes ao Subsídio de Desemprego (2012) revelam nas três freguesias pesos relativos na população residente inferiores aos registados na cidade de Lisboa (4,7% em Santa Clara, 5,0% em Marvila e 4,5% em Santa Maria Maior, com um valor de quase 6% no conjunto da cidade). Podendo ser tomado como um indicador de menor relevância do desemprego nestes territórios, o que sucede porém é que, perante taxas de desemprego mais elevadas nestas freguesias, se verifica uma maior desprotecção social no desemprego, na perspectiva da atribuição do respectivo subsídio. Dito por outras palavras, a proporção de desempregados residentes nestas freguesias ilustrativas dos territórios BIP/ZIP que beneficiam de subsídio de desemprego é comparativamente menor que a proporção registada ao nível da cidade de Lisboa.

Subsídio de Desemprego e prestações sociais (RSI e CSI)

Aliás, quando se procede à relação com os dados referentes ao peso percentual de beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI), confirma-se a ideia de que os mecanismos de protecção social se encontram já – nestes territórios – muito mais ao nível das medidas de combate à pobreza (e não, por conseguinte, no patamar do apoio social no desemprego).

De facto, a proporção de beneficiários de RSI nas freguesias consideradas como ilustrativas da situação social dos territórios BIP/ZIP, no conjunto da população residente, é superior em qualquer das situações analisadas ao valor obtido para a cidade de Lisboa. Na freguesia de Santa Clara essa proporção situa-se em cerca de 14,3%, na freguesia de Marvila em torno dos 9,2% e, na freguesia de Santa Maria Maior, em cerca de 7,2%. Para a cidade de Lisboa no seu conjunto, a proporção de beneficiários de RSI na população residente em 2012 é de apenas 4,7%.

Reflectindo diferentes realidades sociodemográficas, registam-se contudo diferenças sintomáticas entre a freguesia de Santa Maria Maior e as freguesias de Santa Clara e Marvila. Se no primeiro caso estamos perante populações desfavorecidas que residem no centro da cidade, revelando níveis de envelhecimento demográfico e uma maior diversidade de situações socioeconómicas (é nesta freguesia que, em regra, os indicadores mais se aproximam dos resultados médios obtidos para a cidade de Lisboa), nos casos de Santa Clara e de Marvila, os traços que caracterizam a situação social reflectem fundamentalmente a especificidade socioeconómica de contextos de realojamento social. Trata-se, de facto, de populações comparativamente menos envelhecidas e simultaneamente mais homogéneas de um ponto de vista social e económico: os desníveis em termos de habilitações escolares, de prevalência e severidade de situações de pobreza, etc. são nestes casos mais pronunciados.

Não surpreende por isso que, em matéria de Complemento Solidário para Idosos (CSI), o peso percentual dos beneficiários na população residente assuma uma preponderância distinta. De facto, é na freguesia de Santa Maria Maior que se atinge uma proporção comparativamente mais elevada (2,8%), sendo contudo o valor de referência de Lisboa (1,7%) ligeiramente inferior ao registado nas freguesias de Santa Clara (1,9%) e Marvila (2,0%).

Sublinhe-se ainda que, neste contexto, que as três freguesias consideradas como ilustrativas dos territórios BIP/ZIP acabam por espelhar, de alguma forma, as duas principais realidades na perspectiva do desfavorecimento que se associa à existência de uma «fractura socio-urbanística» na cidade de Lisboa. De um lado, o desnível social, económico e urbanístico que se associa inerente aos contextos do realojamento social. De outro, o desfavorecimento característico das áreas envelhecidas e degradadas do centro da cidade. Sendo contextos evidentemente muito distintos (inclusive na sua prevalência comparativa), a verdade é que configuram, de alguma forma, as duas faces de uma mesma realidade: a de um arquipélago de manchas de pobreza que se distribui na cidade de Lisboa e que reclama uma atenção específica.

3. A evolução recente da situação socioeconómica da cidade de Lisboa

Tendo sido identificadas as áreas urbanas desfavorecidas de Lisboa, que correspondem aos territórios BIP/ZIP e que confirmam a persistência de uma «fractura socio-urbanística» na cidade, importa situar este quadro de diagnóstico no contexto da recente evolução da situação social e económica de Lisboa.

Por outras palavras, importa enquadrar a premência de desenvolvimento de projectos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária nas áreas urbanas desfavorecidas identificadas, tendo em conta não só a severidade do défice de desenvolvimento destes territórios (sobretudo ao nível da educação, da empregabilidade e da exclusão social) por comparação com a cidade no seu conjunto, mas também o agravamento da situação social e económica da cidade de Lisboa, ao longo dos últimos anos.[4]

Assim, verificou-se uma redução pronunciada da Taxa de Emprego na região de Lisboa, entre 2008 e 2012, na ordem dos sete pontos percentuais (de 56,1% em 2008 para 49.2% em 2012). Esta quebra de emprego revelar-se-ia, aliás, ligeiramente mais relevante que a registada no país, situada no mesmo período em cerca de seis pontos percentuais (de 57,8% em 2008 para 51,4% em 2012).

A taxa de desemprego evoluiu também de forma menos favorável na região de Lisboa, por comparação com o país. Em Lisboa, entre 2008 e 2012, a taxa de desemprego aumenta em nove pontos percentuais (de 8,2 para 17,6%), situando-se esse aumento à escala do país na ordem dos oito pontos percentuais (de 7,7 para 15,6%).

Não surpreende assim que o número de desempregados inscritos nos centros de emprego da cidade de Lisboa tenha passado de cerca de 17 mil para 30 mil entre 2008 e 2012, num aumento percentual próximo dos 77% (que compara com os 68% de acréscimo registados no continente). Os beneficiários de Subsídio de Desemprego, por seu turno, revelaram um ritmo de crescimento que é inferior ao do desemprego e que se situa, em Lisboa, na ordem dos 50% entre 2008 e 2013, rondando esse valor, no país, os cerca de 44%.

Se a estes dados juntarmos as quebras verificadas no valor do ganho médio mensal da população residente na cidade de Lisboa (que diminuiu cerca de 0,7% entre 2008 e 2012, e que contrasta com um aumento verificado à escala nacional no mesmo período, também relativo à média, na ordem de 1,3%), constatamos a existência de um processo de fragilização generalizada das condições sociais e económicas, que evidentemente não afecta todos os segmentos da população por igual.

Ou seja, assumindo que o impacto do desemprego é mais pronunciado nos segmentos da população mais vulneráveis e menos qualificados, importa analisar as transformações ao nível dos mecanismos de protecção social.

Os últimos anos são marcados por uma reconfiguração ao nível das políticas e medidas de protecção social. No que diz respeito ao Abono de Família, por exemplo, a redução no número de beneficiários situa-se entre 2008 e 2012 na ordem dos 36% na cidade de Lisboa, que compara com uma redução em cerca de 30% no país. Os beneficiários do RSI, por seu turno, diminuem em quase 10% entre 2010 e 2012 na cidade de Lisboa, sendo menor a diminuição registada ao nível dos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (na ordem de 1%, no mesmo período, em Lisboa).

Em matéria de educação, alguns indicadores suscitam igualmente preocupação. A taxa bruta de escolarização, por exemplo, reduziu-se na cidade de Lisboa, entre 2008-09 e 2011-12, em cerca de 26 pontos percentuais no ensino básico e em cerca de 12 pontos percentuais no ensino secundário. No mesmo período, as taxas de retenção e desistência aumentaram em cerca de dois pontos percentuais no ensino básico e em cerca de 3 pontos percentuais no ensino secundário.

Ao nível da Acção Social Escolar, os apoios registaram reduções em todos os níveis de ensino. No pré-escolar, a percentagem de crianças abrangidas passa de 43% em 2010-11 para 38% em 2012-13, e no 1º ciclo do ensino básico, de 45 para 41% no mesmo período.

Num posterior aprofundamento do diagnóstico dos territórios BIP/ZIP, através do qual se procurará actualizar exaustivamente e detalhar a caracterização das áreas que configuram as manchas de desfavorecimento associadas à «fractura socio-urbanística» sobre a qual se pretende intervir, de forma transversal e integrada, ter-se-á em vista avaliar de modo mais preciso os impactos da deterioração da situação social e económica da cidade de Lisboa (em linha, como referido, com a situação do país) nestes territórios. O pressuposto de partida é o de que, pelo menos nos domínios centrais em que se foca a Associação DLBC, o impacto da crise terá sido mais pronunciado nas áreas urbanas que configuram o conjunto de territórios BIP/ZIP, justificando portanto que seja sobre os mesmos que se projectem intervenções específicas e globalmente coerentes.

4. Diagnóstico estratégico EDL – análise SWOT

Procede-se de seguida à análise de Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças (Análise SWOT). No conjunto das Oportunidades (O) identificadas, destaca-se o desenvolvimento de respostas integradas nos três domínios considerados para efeitos da presente candidatura (educação, emprego e inclusão), que é consolidado por lógicas de intervenção que assumem a necessidade de articulação entre organismos do sector público, do sector privado e do Terceiro Sector. A capacidade e potencialidades que daqui decorrem são, por sua vez, favorecidas pela circunstância de estarmos perante um território heterogéneo nos seus contextos específicos, com dimensão, escala e massa crítica relevante. O que permite pensar em estratégias de intervenção que seria se tornaria difícil conceber, caso o território de intervenção assumisse uma natureza mais limitada e específica. E que, simultaneamente, não permitiriam à partida assegurar processos de partilha, replicabilidade e até economias de escala que, no quadro do conjunto dos territórios BIP/ZIP é efectivamente possível assumir.

Análise SWOT

OPORTUNIDADES (O): PONTOS FORTES (S):
Escala populacional e territorial (27% população total / 6% território da cidade) Elevado número de organizações locais activas nos territórios BIP/ZIP (342 entidades, 152 projectos, 742 actividades)
Replicação do modelo de estrutura de co-governação local noutros territórios BIP/ZIP Experiência adquirida em estruturas de co-governação local existentes (6 GABIPs, 14 territórios BIP/ZIP, 9 freguesias, 27000 habitantes)
Utilização da “marca” BIP/ZIP no estabelecimento de novas estruturas de desenvolvimento local Reconhecimento nacional e internacional da “marca” BIP/ZIP como instrumento de desenvolvimento local
Participação dos 3 sectores (Público/ Privado/ Terceiro Sector) na mesma REDE Experiência de planeamento e gestão de operações locais com financiamento por GABIPs
Resposta integrada nas áreas do emprego, educação e inclusão Proporção de jovens e população em idade activa superior à média da cidade
Contaminação de experiências e boas-prácticas
Optimização e partilha de recursos
AMEAÇAS (T): PONTOS FRACOS (W):
Incapacidade de resolução de deficiências estruturais Nível de formação muito inferior à média da cidade
Risco de ruptura social Dependência de prestações sociais (Desemprego, RSI e CSI) muito superior à média
Gestão e confronto de expectativas Taxa de emprego muito inferior à média
Falta de participação de entidades empregadoras PIB muito inferior à média
Incerteza de suporte a médio e longo prazo Exclusão social e territorial
 Conjuntura económica e social adversa Cobertura de transporte público deficiente
Cobertura de equipamentos de proximidade inferior à média

No âmbito dos Pontos fortes (S), deve relevar-se, entre outros aspectos, o número significativo de organizações locais envolvidas na presente candidatura e que estão presentes e desenvolvem actividade nos territórios BIP/ZIP. Ou seja, as dinâmicas locais já existentes, a reforçar e a complementar com dinâmicas a estabelecer em territórios em que ainda não existem, constitui um factor de sucesso dos projectos a desenvolver. Aliás, a própria experiência dos processos BIP/ZIP, reconhecida a nível nacional e internacional como instrumento inovador de desenvolvimento local, ao combinar a lógica das intervenções comunitárias com uma visão de conjunto, e ao estabelecer sinergias entre políticas municipais e o dinamismo das parcerias locais, constitui igualmente um ponto forte da parceria e do projecto que agora se apresenta.

Pelas características do próprio território de intervenção, constituído pelos bairros e zonas que definem a fractura socio-urbanística da cidade, os desafios que se colocam ao projecto da Rede DLBC Lisboa reflectem por seu turno a existência de fragilidades e ameaças, que devem ser assinaladas.

Entre os Pontos fracos (W), destaque-se a circunstância de estarmos perante um território em que os indicadores de exclusão social e territorial se manifestam com particular evidência, sobretudo no que concerne a níveis de escolarização (inferiores aos registados para o conjunto da cidade) e aos elevados índices de desemprego registado nestes territórios, bem como a forte dependência de prestações sociais, reveladora de formas incrustadas de pobreza e exclusão. Isto é, um conjunto muito relevante de desafios que se coloca à parceria e aos projectos a desenvolver, implicando um empenho muito forte e consistente na concepção de soluções adequadas para os ultrapassar.

No âmbito das Ameaças (T), sobressai o risco de ruptura social, que é reforçado pelas adversidades decorrentes da actual conjuntura económica, que poderá eventualmente limitar a plena consecução dos objectivos a atingir. Ao que acresce a persistência das carência e dos contornos da situação social e económica que caracteriza, há muito, estes territórios, bem como as eventuais incapacidades na resolução de défices estruturais, sobretudo em domínios onde os projectos não poderão intervir de forma directa (como sucede, por exemplo, em matéria de acessibilidades ou de qualificação urbana).

Os quadros seguintes procuram espelhar o exercício de relacionamento das Oportunidades e Ameaças com os Pontos fortes e os Pontos fracos identificados.

  1. Proposta de Estratégia e Resultados Esperados

1. Enquadramento da candidatura em instrumentos de políticas e estratégias nacionais, regionais e sub-regionais

A visão da “Estratégia Regional Lisboa 2020” tem por ambição transformar a Região de Lisboa numa Euro-Região singular, ou seja, numa região competitiva, cosmopolita, coesa e conectada (os quatro “C”). Nestes termos, os objectivos da macro estratégia de Desenvolvimento Local proposta (“Macro EDL”) contribuem para a construção de uma “Região Coesa”, na medida em que, através do conhecimento da geografia dos factores de exclusão, se torna possível desencadear intervenções locais capazes de promover uma maior equidade social e territorial, assegurando “uma procura incessante de garantia dos mecanismos de inclusão social, informacional e territorial”. A implementação da “Macro EDL” visa igualmente contribuir para uma “Região Conectada”, uma vez que o desenho de intervenção local está fortemente ancorado em parcerias locais, sendo esta actuação baseada na “inovação dos processos de gestão, na participação dos cidadãos, no controlo e avaliação dos resultados dos investimentos”. Apostando fortemente, portanto, “na criação de mais-valias do funcionamento em rede” e na sinergia que comprovadamente estas trazem ao desenvolvimento local integrado e sustentável.

As prioridades estratégicas a que esta proposta de “Macro EDL” dá resposta enquadram-se no domínio da “Qualificação Urbana” e dos “Recursos Humanos”. Considerando que a atractividade e a competitividade do território regional passam pela “Qualificação Urbana”, nas suas vertentes física, social e económica, a Estratégia Regional “insiste numa aposta significativa na promoção de práticas que conduzam à inclusão de comunidades com dificuldades especiais, particularmente centradas nos grupos mais vulneráveis”. No âmbito dos “Recursos Humanos”, esta prioridade é entendida não apenas pela qualificação de mão-de-obra mas pela também pela promoção de um conjunto de capacidades culturais, técnicas e organizacionais, transversais a todas as actividades da vida colectiva e entendidas como fundamentais para o aumento da produtividade e da competitividade. No que diz respeito aos eixos estratégicos, é possível identificar importantes contributos da “Macro EDL” no eixo da “Dinâmica Social – Uma Região centrada nas pessoas e na oferta de oportunidades que permitam processos de mobilidade social, de aumento de qualidade de vida e da equidade social” e da “Governabilidade – A governabilidade e a governança como uma nova cultura de governo e de administração da Região”.

Segundo o “Programa Operacional de Lisboa 2020”, “o aumento de famílias em situação de privação material é apontado pelas Redes Sociais da Região como um problema emergente. Esta situação é especialmente evidente no acréscimo, em cerca de 66%, do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), no período 2007/2011. Este aumento situou-se muito acima do registado à escala nacional (21%) e elevou o número de beneficiários deste apoio para 3,9% da população residente na Região de Lisboa.”

A forma diferenciada de incidência do desemprego no território penaliza mais acentuadamente os indivíduos com menores níveis de qualificação e conduz a um aumento significativo da pobreza e da exclusão social em determinadas áreas urbanas, onde se concentram grupos populacionais mais vulneráveis.

No âmbito do “Programa Operacional da Região de Lisboa” (2007-2013), das dez orientações estratégicas resultantes da articulação entre as prioridades do QREN, as directivas da “Estratégia Regional, Lisboa 2020” e o diagnóstico da Região, a implementação da “Macro EDL” proposta identifica uma contribuição inequívoca para a prossecução da “Orientação Estratégica VII – Esbater a fragmentação do espaço metropolitano” onde é enunciado que se privilegia “o desenvolvimento de estratégias participativas e integradas, capazes de combater a elevada concentração de problemas ambientais, económicos e sociais que afectam as aglomerações urbanas”. Os objectivos gerais do Programa Operacional e especificamente o seu ponto n.º 2, “Valorização Territorial – Qualificar os recursos humanos e incentivar a coesão social por via do encontro harmonioso de culturas e da valorização dos espaços urbanos e suburbanos”, estão na base da construção da “Macro EDL” proposta e das suas linhas de orientação principais.

Em relação aos eixos prioritários, a implementação da “Macro EDL” contribui maioritariamente para a prossecução do “Eixo Prioritário III- Coesão Social”, sobretudo no que diz respeito ao princípio da “equidade e coesão sócio territorial”. Este princípio traduz-se no desenvolvimento e criação de medidas de descriminação positiva para garantir a coesão social e territorial, quer através de parcerias para a regeneração urbana quer através de apoios à criação e desenvolvimento de serviços de proximidade em parceria com a comunidade local, de forma a “promover a qualidade de vida e o bem-estar urbano”. Concretamente no que diz respeito ao Objectivo Geral n.º1, a “Macro EDL” contribuirá para o Objectivo Específico n.º 5 – “Reforçar a Governance Regional”, especificamente no que concerne à tomada de decisões em co-gestão com os agentes económicos, parceiros institucionais, locais e a própria comunidade no seio da grande dinâmica de parcerias locais já instaladas nos territórios BIP/ZIP.

A “Macro EDL” proposta contribuirá de forma inequívoca para o cumprimento de um dos objectivos fundamentais do “Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML)”: “promoção da qualificação urbana, nomeadamente das áreas urbanas degradadas ou socialmente deprimidas”. Este contributo é especificado na implementação de um dos domínios da visão estratégica do PROTAML, o “Domínio D – Dinâmica de Qualificação do Território e Coesão Social”, mais concretamente no subdomínio “D.2 – Estimular a vida de Proximidade / D.2.4 – Respostas Inovadoras e Integradas de Inclusão Social”. A implementação deste subdomínio prevê, no que diz respeito às orientações estratégicas, o desenho de “operações integradas de desenvolvimento urbano e comunitário em bairros com grande vulnerabilidade social, que contenham projectos inovadores, com impacte estrutural e de capacitação dos indivíduos e das suas associações, com forte participação dos actores locais e centrados na durabilidade dos resultados e dos efeitos” e o apoio às “organizações locais para que estas possam contribuir para a capacitação dos indivíduos e das famílias, para a dinamização sociocultural e para a promoção de uma cidadania participada”.

O território de intervenção da presente candidatura é composto pelo conjunto de Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa (BIP/ZIP), que segundo o Plano Director Municipal de Lisboa (art.4ª) são “bairros ou zonas, públicos, privados ou mistos, onde se concentram carências sociais, habitação degradada, falta de equipamentos e transportes ou outras carências urbanísticas e ambientais e que por isso precisam de uma intervenção prioritária do Município». Este território de intervenção espelha a fractura sócio-territorial da cidade de Lisboa tal como foi referido anteriormente no capítulo do diagnóstico da presente candidatura.

O conceito e a metodologia de actuação nos de Bairros de Intervenção Prioritária de Lisboa (BIP) inspiraram-se na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 143/2005, de 7 de Setembro, que aprovou a Iniciativa “Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos”, consideradas decisivas na política de cidades. Segundo esta RCM, “Bairros Críticos” são espaços urbanos “que, pela concentração de problemas sociais, pelo desfavorecimento e menor capacitação das suas populações, pela concentração de grupos mais vulneráveis às diferentes formas de discriminação, pelo estigma social que lhes anda associado e pelo bloqueio de oportunidades (…) constituem o mais urgente desafio em termos de promoção da cidadania e da coesão social (…)”. Este conceito envolve assim uma componente social, uma componente urbanística e parcerias entre a administração pública e a sociedade civil para as desejáveis operações de regeneração. Também a mesma Recomendação do Conselho de Ministros refere que os programas de intervenção em cada bairro “devem responder a problemas imediatos e, ao mesmo tempo, estimular a criação de novas oportunidades a partir das potencialidades existentes, através de soluções desenvolvidas à luz de princípios orientadores, entre os quais se incluem a natureza exemplar, inovadora e experimental das intervenções, a viabilidade dos projectos a concretizar, a reabilitação e qualificação habitacional, urbanística e ambiental, a coordenação estratégica e a participação cívica dos moradores”.

Em 2008, é elaborado o “PLH-Programa Local de Habitação de Lisboa” (aprovado pela Câmara Municipal a 11 de Novembro de 2009 e pela Assembleia Municipal a 12 Janeiro de 2010), instrumento que define localmente uma visão estratégica que cruza diversas políticas pertinentes no âmbito da reabilitação e reconversão urbana e que fixa os objectivos da política de habitação e desenvolvimento local. O conceito de “bairro de intervenção prioritária” em vez de “bairro crítico” é assumido pelo PLH, dado que o agravamento da fractura socio-territorial é um fenómeno que o Município deve combater e que é no quadro de políticas de proximidade bem articuladas com Juntas de Freguesia e iniciativa local que se podem viabilizar respostas integradas e sustentáveis a situações de emergência social e urbanística que são um desafio para o bem-estar de toda a comunidade.

A Carta Municipal dos BIP/ZIP surge assim no âmbito dos objectivos gerais do PLH (Erro! A origem da referência não foi encontrada.), especificamente enquadrado no “Objectivo B – Melhorar a qualidade de vida urbana e a coesão territorial”, onde é incluída – no programa de acção “Regeneração e Requalificação dos Bairros” e subprograma “Regeneração de Bairros de Intervenção Prioritária” – a medida “5.B.7 – Identificação dos Bairros de Intervenção Prioritária e concretização de programas adequados de regeneração urbana”.

2. Estratégia de intervenção e resultados esperados

O objectivo central da presente candidatura, a que a Rede DLBC se submete, no âmbito da fase de pré-qualificação de parcerias tendo em vista a apresentação posterior de Projectos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, pode ser expresso como pretendendo contribuir para a redução da fractura socio-urbanística da cidade de Lisboa, identificada como correspondendo ao conjunto de Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária, os designados territórios BIP/ZIP.

Tendo presentes as áreas de actuação estabelecidas pelas orientações de candidatura e financiamento inerentes ao instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária, enquadrado na implementação do «Portugal 2020», e que apontam para «a promoção da inclusão social, através do combate a problemas de pobreza, de exclusão social e de abandono escolar», assume-se que o objectivo central da presente candidatura, anteriormente referido, é alcançado a partir de três vectores: a) o da elevação dos níveis de qualificação escolar; b) o do aumento dos níveis de emprego; e c) o da erradicação da pobreza. Um conjunto de dimensões que, face ao diagnóstico de partida efectuado, se revelam essenciais em qualquer estratégia, dirigida a estes territórios, que pretenda implementar processos conducentes à sua maior integração socio-urbanística na cidade de Lisboa.

Tendo justamente por base esse mesmo diagnóstico de partida, considera-se nesta fase que a elevação dos níveis de qualificação escolar aponta por exemplo para definição de estratégias locais e em parceria que conduzam à diminuição do abandono escolar precoce e ao aumento das taxas de escolarização e do sucesso educativo. No âmbito do aumento dos níveis de emprego, sublinhem-se, entre outras, as estratégias orientadas para a elevação dos níveis de qualificação profissional; para o reforço das competências pessoais e sociais; para a dinamização dos tecidos económicos locais; para a agilização de mecanismos que propiciem o encontro entre necessidades das entidades empregadoras e a procura de trabalho; ou para o fomento de condições favoráveis à criação de negócios e ao empreendedorismo. Estas são linhas de orientação dos projectos a desenvolver que se relacionam igualmente com o objectivo de erradicação da pobreza, no âmbito do qual as acções deverão necessariamente ser orientadas para o desenvolvimento de processos de capacitação e emancipação de indivíduos, famílias, grupos e das próprias comunidades locais.

A prossecução destas estratégias, no contexto de uma candidatura que valoriza e procura maximizar os benefícios que decorrem da articulação entre as intervenções comunitárias específicas e a sua inserção numa visão de conjunto, favorável a um enquadramento técnico, metodológico e de recursos capaz de ampliar e reforçar as potencialidades dessas mesmas intervenções locais de base comunitária, é amplamente assegurada pela circunstância de a parceria de projecto fomentar o relacionamento entre as organizações que integram os tecidos institucionais locais e as entidades de nível intermédio, nas diferentes áreas sectoriais. Aliás, sublinhe-se igualmente o potencial que decorre da articulação e enquadramento das estratégias de desenvolvimento local com as políticas públicas municipais, nos seus diferentes domínios.

Por outro lado, a natureza integrada das intervenções encontra-se igualmente beneficiada pelo facto de a parceria de projectos – isto é, a Rede DLBC Lisboa – integrar um numeroso e diverso espectro de entidades, que do ponto de vista da sua natureza jurídica incluem organizações da administração pública, do sector privado e do Terceiro Sector. Esta diversidade de entidades e organizações encontra-se já claramente espelhada na actual lista de entidades parceiras (ver ponto 2 da parte C), sendo expectável que mais entidades e organizações venham entretanto a aderir à Rede DLBC Lisboa – Associação para o Desenvolvimento Local de Base Comunitária.

Uma vez obtida a pré-qualificação da Rede DLBC Lisboa, enquanto entidade elegível para submeter projectos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, uma das tarefas essenciais a concretizar é a da actualização sistemática do diagnóstico socio-territorial e económico dos territórios de intervenção (os territórios BIP/ZIP), processo que envolverá as parcerias e comunidades dos contextos locais.

Partindo dos diagnósticos locais participados, pretende-se de seguida começar a conceber as estratégias de desenvolvimento integradas a prosseguir em cada território, consolidando parcerias e identificando metodologias, abordagens e recursos. Estas estratégias serão posteriormente objecto de partilha e análise no quadro da própria Rede DLBC, tendo em vista uma reflexão que identifique e partilhe boas práticas, conceba mecanismos de transversalidade e maximização de potencialidades, a par da articulação com a definição de políticas à escala municipal, e que proceda a uma apreciação de conjunto, tendente a reforçar a estratégia comum de resolução dos problemas diagnosticados, permitindo acrescidamente, identificar e actuar sobre os factores estruturais que estão na base da génese e segregação de territórios de exclusão social e urbanística.

Nas diferentes áreas de actuação (educação, emprego e pobreza e exclusão social), serão estabelecidas metas e objectivos mensuráveis, relativos às diferentes intervenções e que, no seu conjunto, permitirão concretizar e estabelecer os compromissos de cumprimento da meta central do projecto, relativa ao seu contributo para a redução dos desníveis de desenvolvimento social, económico e urbanístico, face aos valores médios observados na cidade de Lisboa, registados nestes territórios.

F. Processo de envolvimento com as Comunidades Locais.

O envolvimento das organizações e das comunidades locais no diagnóstico das suas próprias carências, bem como no planeamento, na gestão e na monitorização dos planos e intervenções que lhes sejam dirigidas foi e continua a ser entendida pela rede das organizações que representam e trabalham nos territórios desfavorecidos da cidade de Lisboa.

A estratégia iniciada pelo município de Lisboa, com a aprovação e inclusão da Carta BIP/ZIP, elaborada ela própria com base num processo e diagnóstico amplamente participado, e que integra o Plano Director Municipal de Lisboa, assentou, como referido anteriormente (ver ponto 4 da parte C), em dois eixos distintos: oEixo 1 – Parcerias e Intervenções Locais e o Eixo II – Estruturas de Desenvolvimento Local. Trata-se, em ambos os casos, de estruturas que procuram estimular e consagrar formas de participação das populações, dos tecidos institucionais locais e das próprias comunidades, nos processos de desenvolvimento local de base comunitária.

Relativamente aos GABIP, por exemplo, os princípios do envolvimento e participação das comunidades estão plasmados no modelo de governação destes gabinetes, tendo sido estabelecida uma Estrutura de Coordenação, uma Comissão Executiva e uma Comissão Alargada.

A Estrutura de Coordenação é constituída pelos representantes dos técnicos designados e tem como função a articulação das iniciativas a desenvolver no território, nomeadamente, na relação diferentes níveis de resposta.

A colaboração dos representantes da Estrutura de Coordenação tem uma natureza permanente e prioritária, em detrimento das funções desempenhadas pelos mesmos no âmbito das suas entidades.

A Comissão Executiva é constituída pela Estrutura de Coordenação e os “stakeholders” identificados (como por exemplo as Juntas de Freguesia, as Associações de Moradores, etc.) e tem como função o desenvolvimento local dos projectos e iniciativas de forma a garantir a concertação dos diferentes “interesses”.

A Comissão Alargada é constituída pela Comissão Executiva e integra os representantes das entidades locais parceiras.

Compete à Comissão Alargada proceder à reflexão e avaliação sistemática do desenvolvimento dos processos em causa, realizando reuniões que se mostrem necessárias com a estrutura coordenadora, a estrutura de apoio e ligação e a própria comunidade.

A proposta para o envolvimento das comunidades na Rede DLBC Lisboa assenta em quatro vertentes:

  1. Dispositivos de participação dos parceiros na elaboração e execução da EDL

Na elaboração da EDL em que a Rede DLBC Lisboa convoca e anima sessões públicas com atores das várias zonas de intervenção prioritária da cidade com os seguintes objectivos:

  1. a) Apresentação da “Rede DLBC Lisboa” (componentes, propósitos e outcomes).
  2. b) Recolha de dados sociográficos para atualização da “Carta BIP/ZIP”. Afinar estratégias/ indicadores/resultados locais para a elaboração da EDL da “Rede DLBC Lisboa”.

Na execução da EDL procede-se à abertura de período de candidatura das operações às comunidades locais:

  1. a) Constituição de equipas locais para intervenção comunitária (animação socioterritorial).
  2. Facilitar diagnósticos, plano, execução.
  3. Submissão da operação e suas componentes aos órgãos sociais da “Rede DLBC Lisboa”.
  4. Apresentação e discussão das operações propostas em grupo alargado à Cidade (Comunidade de parceiros) para peer review (quer-se implementar um ‘processo aprendente’ mais do que de ‘aprovação/reprovação’ das propostas apresentadas a deliberação estratégica e operacional).
  5. Convocação de ‘assembleias comunitárias’ locais para aprovação da operação local e suas componentes de intervenção.
  6. Entrega da candidatura à ‘plataforma associativa’ para decisão final.

Na execução das operações aprovadas, pretende-se programar a interação das iniciativas de base local (equipas locais constituídas) com a equipa técnica do ‘conselho consultivo estratégico’ (apoio, supervisão/ acompanhamento; formação, capacitação).

  1. Organização da parceria para assegurar as atividades de animação e de acompanhamento da EDL

Nas atividades de animação, as propostas que se seguem serão apresentadas às parcerias das iniciativas de base local (seus atores) e negociadas para adequação às realidades dos locais:

  1. a) Constituição de equipas locais comunitárias interinstituições e intersectores, tendo em vista facilitar a animação socio-territorial da comunidade local, de modo a:
  2. Facilitar a relação e as interações de proximidade entre múltiplos e diferentes atores/sectores da comunidade:
  • Facilitar ‘encontros e relações improváveis’ sentando à volta da mesa atores/sectores que habitualmente ‘não se conhecem’.
  • Fomentar relações de confiança que promovam o garante da exequibilidade da formalidade dos acordos que venham a desenhar-se.
  • Desenvolver estratégias de comunicação comunitária a partir do ‘núcleo duro’ (equipa operacional) para a ‘rede (interna/externa) de colaboradores’ e restante ‘comunidade não participante’.
  1. Promover a autonomia das iniciativas de base local na gestão estratégica, técnica e financeira das operações próprias.

No acompanhamento da EDL, propõe-se:

  1. a) Criar um ‘conselho consultivo estratégico’ (CCE) composto por técnicos da administração pública, organizações da sociedade civil e de base local, profissionais/técnicos e agentes económicos para ‘apoio local à execução das operações’; ‘supervisão e acompanhamento da implementação das ações/projetos face à EDL da “Rede DLBC Lisboa”’; ‘formação’ em temas ou áreas associadas à animação socioterritorial e comunitária, à participação e capacitação da Comunidade, entre outros.
  2. b) Organizar ‘fórum’ periódico com participação dos representantes/membros das operações, entre outros, para partilha de experiências, divulgação de boas práticas, temas ou ‘modos de fazer’ desenvolvimento local de base comunitária em contexto urbano.
  3. Ações e instrumentos previstos para o acompanhamento da EDL, em particular a monitorização dos projetos aprovados e sua aderência aos objetivos e metas definidos.

Criar equipa(s) técnica(s) de ‘consulta estratégica’ com competência, responsabilidade e capacidade para acompanhar e monitorar os projetos, garantindo assim que as respostas propostas cumprem os objetivos e metas definidos:

  1. a) Protocolar ou acordar os processos autonómicos de gestão estratégica, técnica e financeira das várias operações a ter lugar.
  2. b) Criar bateria de indicadores associados às componentes a desenvolver pelas iniciativas de base local.
  3. c) Desenvolver sistema de avaliação qualitativo da parceria e das operações da “Rede DLBC Lisboa”.
  4. Modalidade e instrumentos previstos para a avaliação interna da EDL

Será desenvolvido um sistema de monitorização e avaliação qualitativo e quantitativo do processo, dos produtos e resultados da gestão da “Rede DLBC Lisboa”, suas operações, capacidade de comunicar e divulgar (local e publicamente) as suas aprendizagens e outcomes.

  1. Ações de animação e promoção do território

Além das já mencionadas mais acima – desenvolvidas tanto pelas ‘equipas locais’, do ‘conselho consultivo estratégico’ como pela ‘plataforma associativa’ – está prevista a criação de uma estratégia de comunicação local (comunitária) que divulgue as ações (presentes e/ou futuras); que mobilize e envolva a Comunidade para operações de iniciativa local/comunitária; que informe periodicamente a todos, sobretudo os que se encontram mais distantes ou ausentes dos processos colaborativos sobre a dinâmica na comunidade local.

Está prevista igualmente desenvolver uma estratégia de comunicação mais ampla, pública, de massas, com recurso a ‘media’ partner(s).

  1. Ações a realizar e meios a utilizar para publicitar a EDL dentro do território e para difundir os seus resultados

Para além das mencionadas no ponto anterior, a organização do ‘fórum’ e participação noutros encontros similares, de menor ou menor grandeza/escala, serão incentivados por parte da “Rede DLBC Lisboa”.

Far-se-á recurso dos meios de comunicação locais (revista/boletim da administração pública local e central; sites e outras ferramentas sociais) para publicitação e divulgação de ações, atividades e outcomes; incentivar-se-á o recurso às TIC para produção de notícias locais online (vídeos, radio, textos, fotografias…).

 

ANEXOS

Anexo I – População por Freguesia, ruralidade e integração em território litorâneo

Anexo II – Relação de Associados do GAL

[1] A definição conceptual de territórios de intervenção prioritária socorreu-se também do conceito de «Bairros Críticos», (nos termos da Resolução de Conselho de Ministros nº 143/2005, de 2 de Agosto), entendidos como «espaços urbanos que, pela concentração de problemas sociais, pelo desfavorecimento e menor capacitação das suas populações, pela concentração de grupos mais vulneráveis às diferentes formas de discriminação, pelo estigma social que lhes anda associado e pelo bloqueio de oportunidades (…) constituem o mais urgente desafio em termos de promoção da cidadania e da coesão social».

[2] Relatório da 1ª Fase do PLH [http://habitacao.cm-lisboa.pt/?no=401000100239,014].

[3] Cartas PLH, em http://habitacao.cm-lisboa.pt/?no=402000100318,000

[4] Os dados referidos nesta componente do diagnóstico integram, na generalidade dos casos, o Relatório Semestral (2014) produzido pelo Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa, desenvolvido no âmbito do Referencial Estratégico do Plano de Desenvolvimento Social de Lisboa, 2013-2015.